Seção de Dúvidas sobre Direito Imobiliário
O síndico do meu condomínio pode proibir minha filha de usar piscina só porque não paguei a taxa condominial? Muitos síndicos cometem o erro de proibir a utilização de áreas comuns pelos condôminos inadimplentes. O condômino que está com as taxas condominiais em atraso fica impedido de usar o salão de festas, a piscina e, …
Inadimplente Pode Ser Proibido de Usar a Piscina do Condomínio? Leia mais »
De que outras formas um advogado pode me ajudar na elaboração ou revisão do contrato de locação? Um corretor ou uma imobiliária não poderia fazer isso por mim? Há vários aspectos legais que devem ser considerados no momento da elaboração de um contrato de locação de imóvel urbano. Um destes aspectos trata das garantias oferecidas …
A assembleia do meu condomínio aprovou por maioria de dois terços a construção de um playground numa área onde hoje temos um jardim e cinco vagas de garagem. Moro no primeiro andar e as janelas dos quartos de minha unidade ficam bem próximas ao local onde está sendo construído o playground. Meu marido é vigia …
Quórum para Construção de Playground em Condomínio. Leia mais »
Como síndico do condomínio tenho a obrigação de cobrar as taxas condominiais. Considerando que não houve o pagamento da taxa condominial, de quem devo cobrar? Do proprietário ou do inquilino? Caso a taxa condominial não seja paga até a data do vencimento, cabe ao síndico tomar as medidas cabíveis para cobrar o condômino. No caso, …
Aluguei meu imóvel para fins residenciais e o inquilino alega que não é sua obrigação pagar o IPTU. Eu já fui inquilino no passado e naquela época era eu quem pagava o IPTU. Afinal de contas, quem deve pagar o IPTU do imóvel que aluguei, eu ou o meu inquilino? A Lei 8.245 de 1991, …
Quem Deve Pagar o IPTU: O Locador ou o Inquilino? Leia mais »
