Seção de Dúvidas sobre Direitos do Consumidor
Meu pai está internado e necessita de uma medicação não coberta pelo plano de saúde. De fato, o contrato não prevê a cobertura deste tratamento. Há alguma saída jurídica para esta situação? O Tribunal de Justiça de São Paulo já fixou um entendimento de que as operadoras de plano de saúde podem limitar contratualmente a …
Fiz um plano anual numa academia de musculação, mas fui obrigado a interromper o treinamento após 3 meses. Tentei recuperar o valor pago pelos nove meses que não utilizarei os serviços, mas fui informado que a cláusula 7 do contrato dispõe expressamente que em caso de desistência os valores não são devolvidos por se tratar …
Adquiri um laptop que já no segundo mês de funcionamento apresentou problemas. A assistência técnica foi chamada e resolveu o problema. Depois de um mês o problema reapareceu. Levei na autorizada e fui informada que a peça estava em falta. Já estou há 40 dias sem o computador. O que posso fazer? O Código de …
Há certas violações de direitos dos consumidores que aparecem com grande frequência. Um estudo atento do Código de Defesa do Consumidor nos ajuda a estarmos preparados para facilmente identificarmos uma prática abusiva quando ela for praticada por um fornecedor de produtos ou serviços. Uma destas práticas ilegais é a cobrança indevida. Isso ocorre quando o …
