FAQ – Direito do Consumidor
Quais são os problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores atualmente?
Há certas violações de direitos dos consumidores que aparecem com grande frequência. Um estudo atento do Código de Defesa do Consumidor nos ajuda a estarmos preparados para facilmente identificarmos uma prática abusiva quando ela for praticada por um fornecedor de produtos ou serviços.
Uma destas práticas ilegais é a cobrança indevida. Isso ocorre quando o fornecedor cobra um valor acima daquele que deveria cobrar. Outro problema muito comum está relacionado com defeitos identificados em produtos durante o prazo de garantia. Aciona-se a assistência técnica que, por sua vez, identifica o problema mas relata ao consumidor que o fabricante não tem peças de reposição disponíveis no momento. Observa-se também, com muita frequência, uma série de práticas abusivas como venda casada, descumprimento de ofertas além das famosas cláusulas abusivas em contratos de adesão.